23.03.1999
COMMISSION, TOUS LIEUX D'AFFECTATION + PENSIONNES
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| Informations Administratives 23.03.1999 | Spécial COMMISSION, TOUS LIEUX D'AFFECTATION + PENSIONNES |
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Consulta médica anual e exames complementares para o ano de 1999 Em 03.03.1999, a Entidade Competente para proceder a Nomeações tomou a seguinte decisão:Os honorários médicos referentes à consulta médica anual do funcionário para o ano de 1999 são reembolsados até ao montante máximo de 39,66 euros. Convém precisar que os exames complementares especiais solicitados no âmbito do programa comum para a consulta anual pelo médico consultado devem ser objecto de uma autorização prévia do médico-assistente da Instituição. Além disso as despesas resultantes desses exames ficam integralmente a cargo da Instituição. Um reembolso que ultrapasse o montante acima fixado pode ser concedido aos funcionários colocados num país situado fora do território das Comunidades e que apresentem um pedido devidamente justificado. No que respeita ao pessoal colocado em Bruxelas, os pedidos de reembolso relativos aos honorários médicos devem ser apresentados no Serviço Médico, BRE2 6/397. Em contrapartida, os pedidos de reembolso relativos aos tratamentos aconselhados e prescritos pelo médico na sequência dos exames complementares resultantes dessa consulta anual devem ser apresentados no Serviço de Liquidação do Regime Comum de Seguro de Doença. | |
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Direction B : Gestion des droits et obligations ; dialogue social et politique sociale Editeur : Direction générale du personnel et de l'administration Unité ateliers de reproduction | |